Na última sessão do dia 20, o vereador Jean Menezes defendeu o uso da mão de obra local, pois muitas empresas têm trazido pessoas de fora da cidade para trabalhar, aumentando assim o índice de desemprego local. Estavam presentes na sessão representantes da construção civil, que trouxeram cartazes pedindo emprego e dizendo: “aqui tem mão de obra qualificada”. Reiterando a fala de Jean, Tobias Cometti mencionou a necessidade de cursos de capacitação para os cidadãos do município e Fabrício Lopes disse já ter passado da hora de Linhares possuir uma escola agrícola para o cidadão do campo.
REPRESENTANTE DE HUMAITÁ REIVINDICA MELHORIAS
O representante da comunidade de Humaitá, Thales Petersen, fez uso da tribuna livre para expor a situação da comunidade e cobrar melhorias na educação, saúde e infraestrutura. “Agora que temos a Associação, vamos reivindicar os direitos e estar sempre presente nas sessões da Câmara”, disse ele.
PROJETOS APROVADOS
Os vereadores também aprovaram quatro projetos de lei de iniciativa do poder Executivo. O de número 000722/2017 dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Tem como objetivo a contratação de servidores para as funções de Educador Social, Educador Físico, Cuidador Social, Educador de Informática e Oficineiro. Serão oferecidas 96 vagas no processo seletivo.
O projeto de número 000723/2017 dispõe sobre a reorganização da procuradoria geral do município, instituída pela Lei Complementar nº25, de 19 de setembro de 2013 e dá outras providências. Tarcísio Silva explicou que este projeto não aumentará o quantitativo de cargos, apenas reorganizará a nomenclatura e reduzirá os gastos da prefeitura.
Já o projeto de lei 000748/2017 dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Serão oferecidas 60 vagas para contratação temporária de servidores para atender às demandas das instituições da rede Municipal de ensino do interior.
E o projeto de lei nº 000759/2017 institui gratificações para o cargo de médico e suas especialidades a serem pagas aos servidores que exerçam suas funções em quaisquer das unidades de saúde da administração pública do município de Linhares. Segundo Tarcísio, a classe médica perdeu a gratificação que tinha na lei anterior de 2012 por decisão do Procurador Geral do ES, então o prefeito mandou esta nova lei restabelecendo as gratificações.
Também estiveram presentes na Sessão o presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Ildebrando Silva de Freitas (PDT), e o presidente do PMDB de Linhares, Ludovico Faustini Neto, o Didu.