| Identificação: | GRATIFICAÇÕES | ||||
| Descrição: | São 05 (cinco) gratificações na proporção de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento para servidores que são designadas pelo Presidente para funções de direção, chefia e assessoramento. (Art. 37 da Lei n° 3670 de 24/07/2017) Servidores que ocupam interinamente mais de uma direção fazem jus a Função Gratificada de Chefia na proporção de 40% (quarenta por cento) sobre seu vencimento. (Art. 38 da Lei n° 3670 de 24/07/2017) |
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| Data de Publicação: | 08/04/2025 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| RELAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES | 11/04/2025 | VISUALIZAR |