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NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATO - DECRETO n° 113/2024
Data: 29/07/2024
Situação: Aprovada
REGULAMENTA O § 1º DO ART. 18 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES.
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATO - MODELO n° 01/2024
Data: 29/07/2024
Situação: Aprovada
SUGESTÃO DE MINUTA DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATO - DECRETO n° 154/2023
Data: 28/12/2023
Situação: Aprovada
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 191 DA LEI N° 14.133/2021, NA ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES.
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATO - PORTARIA n° 39/2022
Data: 21/11/2022
Situação: Aprovada
REGULAMENTO O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 8º DA LEI N° 14.133/2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NA ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES.
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATO - PORTARIA n° 38/2022
Data: 21/11/2022
Situação: Aprovada
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI 14.133/2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

De segunda a sexta-feira:
das 7 às 18 horas

(27) 3372-6500

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