Ecossistema da região possui singularidades que devem ser preservadas, de acordo com projeto aprovado
A região da Foz do Rio Doce, que abarca as comunidades de Regência e Povoação, possui uma singularidade que deve ser preservada. Principalmente as ondas do mar de Regência, que destacam o distrito como referência nacional na prática do surf.
Com o desastre-crime do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana – MG, em 2015, toda a região sofreu alterações ambientais, sociais e econômicas, inclusive as ondas de Regência que diminuíram sua potência. De acordo com o vereador Messias Caliman, residente na comunidade e praticante do surf, os rejeitos “trouxeram uma lama que formou tipo uma laje no oceano, o que fez diminuir as ondas”, disse durante a discussão do Projeto de Lei nº 5938/2023, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (17/06).
O projeto, de autoria do Prof. Antônio Cesar, institui os direitos das ondas da Foz do Rio Doce como forma de garantir que o ecossistema da região seja preservado por meio do reconhecimento dos seus direitos, a partir de políticas públicas que incentivem tal atitude no Poder Público e na sociedade civil. É proposta a criação de um Comitê deliberativo que fará um relatório anual sobre a saúde e o estado das ondas e um planejamento das ações efetivas.
Projetos aprovados
Outros três projetos foram aprovados na Sessão. O de nº 4017/2024, de Alysson Reis, declara ser de utilidade pública o Instituto Cultural e Esportivo Força Jovem, um instituo que realiza ações com crianças e adolescentes do município de Linhares por meio do esporte, principalmente com aquelas vindas de famílias de vulnerabilidade social, a fim de promover seu desenvolvimento pessoal e social.
Dois projetos do Poder Executivo também foram aprovados: o de nº 3912/2024, que altera a Lei Municipal nº 3835/2019; e o de nº 4264/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 576.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Moção de aplausos
O vereador Johnatam Maravilha entregou certificado de moção de aplausos aos integrantes da equipe Hyoku – F1 in Schools do Sesi Linhares, um projeto internacional realizado pela própria Fórmula 1. Os jovens participaram do campeonato em Vitória, Brasília e, agora, vão competir em Abu Dhabi. A moção é o reconhecimento do vereador à conquista dos títulos pelos jovens na área de tecnologia e empreendedorismo que o projeto proporciona.
Audiência Pública LDO 2025
Nesta quarta-feira (19/06), a partir das 15 horas, a Comissão de Finanças da CML convida todos para participar da audiência pública que vai apresentar o projeto de Lei nº 4216/2024 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. A reunião vai expor o parecer prévio de admissibilidade do projeto pela Comissão e, após, estará em pauta durante três Sessões Ordinárias para recebimento de emendas.
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